Regime Interno

DA ORGANIZAÇÃO GERAL



Art. 1º – O Programa de Pós-Graduação em Agroquímica tem como objetivo a formação de recursos humanos em nível avançado, para exercer atividades de ensino, pesquisa e extensão, nas áreas de química, com enfoque em química aplicada às ciências agrárias e ao meio ambiente.

Art. 2º – A organização e o funcionamento do programa obedecem às normas do regimento de Pós-Graduação e normas adicionais aprovadas pelos órgãos competentes, bem como às disposições deste Regimento Interno.

Art. 3º – A coordenação didático-científica do programa será exercida por uma comissão constituída pelo coordenador, três professores-orientadores e um representante dos estudantes do programa.

Art. 4º – O programa funcionará nos níveis de Mestrado e Doutorado.

Parágrafo único – Os estudantes deverão se dedicar ao programa em tempo integral. Para exercer qualquer atividade remunerada durante a realização do treinamento, deverá obter aprovação junto a Comissão Coordenadora do PPAG.

Art. 5º – Poderão inscrever-se no Mestrado os candidatos que concluíram cursos de Graduação em Química ou área correlata.

Art. 6º – Poderão inscrever-se no Doutorado os candidatos que tenham concluído o Mestrado em Agroquímica, Química ou área correlata.

Parágrafo único – O candidato poderá ser selecionado para o Doutorado sem ter defendido a dissertação de Mestrado. Entretanto, no ato da matrícula, essa exigência deverá ter sido cumprida.

Art.7º – Cada orientador só poderá receber no máximo 2 (dois) estudantes por seleção, respeitando o número máximo de 6 (seis) orientados.

Art. 8º – Para ser credenciado como orientador do PPAG, além de satisfazer o exigido nos Art. 102 a 107 do Regimento da Pós-Graduação, o pesquisador deverá atender aos seguintes critérios:

§ 1º – Ter produção científica relevante comprovada, e ter publicado pelo menos 3 artigos nos últimos 3 anos que antecederem o convite para o credenciamento.

§ 2º – Os artigos a que se refere o parágrafo 1º devem ter sido publicados em revistas classificadas como QUALIS A1, A2 ou B1 pela CAPES para a área de Ciências Agrárias.

§ 3º – Para fazer parte do quadro de Docentes Permanentes, o orientador deve atuar há pelo menos 2 anos como Professor Colaborador do PPAG e ter publicação, com participação discente, do Programa em revistas classificadas como QUALIS A1, A2 ou B1 pela CAPES.

§ 4º – O Docente Permanente, que em 1 (um) período de avaliação da CAPES (3 anos), tiver média de publicação inferior ao especificado pela CAPES para o conceito vigente do programa ficará impedido de receber novos orientados até atingir, com participação discente, o nível de publicações compatível com o conceito do programa.

Art. 9º – Poderá ser desligado da função de Orientador do PPAG, o professor orientador que em 5 (cinco) anos consecutivos:

§ 1º – Não obtiver recursos para executar sua pesquisa e não submeter, como coordenador, nenhum projeto para financiamento a agências nacionais ou estrangeiras.

§ 2º – Seus orientados, em média, excederem os prazos de conclusão do curso estipulado pela CAPES.

§ 3º – Tiver média de publicação inferior ao especificado pela CAPES para cursos com conceito 5 (cinco) da área de Ciências Agrárias, conforme Art. 8º.

§ 4º – Não encaminhar, a cada 5 (cinco) anos, à Comissão Coordenadora, seu pedido de recredenciamento.

Art. 10º – Para o registro do projeto de pesquisa, deverá ser observado o que consta dos Art. 78 a 80 do Regimento da Pós-Graduação além do que consta nos parágrafos a seguir:

§ 1º – O projeto deverá ser aprovado pela Comissão Coordenadora do PPAG antes de ser enviado para registro.

§ 2º – Os projetos de mestrado e doutorado deverão ser registrados até a data da terceira matrícula.
§ 3º – O Estudante deverá entregar na secretaria do Programa uma cópia impressa do projeto de pesquisa.
§ 4º – Os resultados da pesquisa só poderão ser divulgados, por qualquer que seja o meio, com a autorização expressa do Orientador, sendo obrigatória a menção do Programa de Pós-Graduação, da Agência Financiadora da Bolsa e da Pesquisa, na Dissertação, na Tese ou em qualquer publicação dela resultante.



DA ADMISSÃO AO CURSO



Art. 11º – O ingresso no Programa de Pós-Graduação far-se-á mediante processo seletivo estabelecido pela Comissão Coordenadora para o qual o candidato deverá se inscrever apresentando os documentos previstos no Regimento de Pós-Graduação da UFV.

Art. 12º – A seleção será feita com base nos critérios estabelecidos pela Comissão coordenadora e documentos exigidos para a inscrição.

§ 1º – Para o nível de Mestrado, a seleção dos candidatos constará de uma análise das cartas de apresentação e do currículo, equivalendo a 60% da nota global; uma avaliação escrita, equivalendo a 40% da nota global. A avaliação escrita constará de questões envolvendo conteúdos de Química conforme programa a ser divulgado na página do PPAG.

§ 2º – A prova referente ao parágrafo 1º será elaborada e corrigida por uma Comissão Composta por três orientadores do Programa, indicados pela Comissão Coordenadora, e que não faça parte desta.

§ 3º – Para o nível de Doutorado, o candidato deverá apresentar um projeto de pesquisa. Deverá ainda apresentar uma carta de um orientador do Programa concordando em orientá-lo. A seleção far-se-á por meio de análise curricular, entrevista e defesa do projeto.



DA ORIENTAÇÃO DO ESTUDANTE



Art. 13º – A Comissão Coordenadora do Programa indicará um Orientador para cada estudante, quando da primeira matrícula, compatibilizando os interesses do estudante com os do Programa.

Parágrafo único – O orientador deverá manifestar prévia e formalmente a sua concordância em orientar o candidato.

Art. 14º – Em consonância com o Art. 51 do Regimento de Pós-Graduação, até o final do primeiro período cursado pelo estudante, o orientador deverá submeter para avaliação e aprovação pelo Coordenador da PPAG, o plano de estudos completo do estudante, além da indicação de dois professores para atuarem como co-orientadores do estudante.

§ 1º – Será permitida a indicação de no máximo 2 (dois) co-orientadores por estudante.

§ 2º – A comissão orientadora obrigatoriamente deverá contar com a participação de um docente permanente do PPAG.



DAS DEFESAS DA DISSERTAÇÃO E DA TESE



Art. 15º – Além do constante dos artigos 79 a 82 do Regimento de Pós-Graduação, o estudante candidato ao título de mestre, deverá apresentar juntamente com a dissertação uma cópia impressa de um artigo para ser submetido para publicação, nas normas da revista escolhida. Para os candidatos ao título de Doutor, será exigida a publicação de dois artigos em revistas indexadas e classificadas como QUALIS A1 ou A2 ou B1 antes da apresentação da tese para defesa. Nesse caso, considerar-se-á satisfeita a exigência quando os artigos já estiverem aceitos para publicação.



DO EXAME DE QUALIFICAÇÃO E DOS SEMINÁRIOS



Art. 16º – Além do constante dos artigos 67 a 75 do Regimento de Pós-Graduação, a realização do exame de qualificação deverá atender às seguintes normas: o estudante de doutorado deverá se submeter ao exame de qualificação até quinta matrícula; o exame de qualificação constará de defesa de relatório contendo resultados das pesquisas desenvolvidas pelo estudante até a data de sua defesa. Esse relatório deverá ser entregue na Secretaria do Programa até 15 dias antes da defesa.

Art. 17º – Será exigida a apresentação, pelos estudantes de mestrado e de doutorado, de dois seminários, sendo o primeiro, de tema geral, a ser escolhido com a concordância do orientador, e o segundo, sobre os resultados da pesquisa.

§ 1º – O seminário de tema geral deverá ser apresentado durante o terceiro período, em data marcada pelo coordenador da disciplina QUI 797 (seminário) no início do período letivo correspondente.

§ 2º – O desempenho do estudante na apresentação do seminário de tema geral será avaliado por uma comissão formada por três professores, presidida pelo coordenador da disciplina QUI 797 (seminário).

§ 3º – A comissão de avaliação do seminário de tema geral será escolhida pelo coordenador da disciplina QUI 797 dentre os orientadores do programa.

§ 4º – O Coordenador da disciplina QUI 797 será indicado pela Comissão Coordenadora do PPAG e nomeado pelo Chefe do Departamento de Química.

§ 5º – Se a apresentação do seminário de tema geral não for considerada satisfatória, o estudante deverá reapresentar o seminário em data a ser determinada pelo coordenador da disciplina QUI 797.

Art. 18º – O estudante de mestrado deverá matricular-se durante três períodos consecutivos na disciplina QUI 797 (seminário) e o de doutorado durante seis períodos.

Art. 19º – O seminário referente aos resultados das pesquisas dos estudantes de mestrado e de doutorado deverá ser apresentado em data marcada pelo coordenador da disciplina QUI 797 e comunicada ao estudante com antecedência. A apresentação deverá ocorrer em data anterior à defesa.



DAS BOLSAS DE ESTUDO



Art. 20º – A Coordenação do Programa, de acordo com a disponibilidade, concederá bolsa de estudo ao Estudante que atenda aos critérios estabelecidos pelas agências de fomento.

Art. 21º – A bolsa terá duração inicial de 12 (doze) meses, seguidos de renovações, se justificadas pelo desempenho do outorgado.

Art. 22º – A bolsa terá duração de até 18 (dezoito) e 48 (quarenta e oito) meses, para o Mestrado e o Doutorado, respectivamente.

Art. 23º – A concessão da bolsa implica na dedicação exclusiva e em tempo integral ao Programa e na residência na região de Viçosa, salvo quando da realização da pesquisa em outra Instituição, com a concordância da Comissão Coordenadora do Programa.

§ 1º – O não atendimento do previsto no Art. 23 implicará no cancelamento imediato da bolsa por parte da Comissão Coordenadora do Programa.

§ 2º – O desempenho de qualquer outra atividade pelo bolsista que ou impossibilite a dedicação exclusiva ao Programa, implicará na suspensão imediata da bolsa por parte da Comissão Coordenadora do Programa.

§ 3º – O Estudante que não possuir a bolsa terá as mesmas obrigações previstas no Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação em Agroquímica.

Art. 24º – O Estudante não poderá gozar férias durante a vigência da Bolsa, sendo-lhe permitido um recesso de duas semanas por ano, com o consentimento e em comum acordo com o Orientador.

Parágrafo único – A Coordenação do Programa deverá ser notificada do período de recesso a ser gozado pelo Estudante, com o ciente do Orientador, por escrito.
Art. 25º – A bolsa poderá ser cancelada pela Comissão Coordenadora do Programa por motivos acadêmico, disciplinar e administrativo, ou por não cumprimento do Art. 10 e do Art. 16, do Regimento Interno do Programa, não cabendo qualquer direito de indenização ao bolsista.

Parágrafo único – O trancamento de matrícula é motivo de cancelamento imediato da bolsa, sem nenhum direito adquirido quando do retorno do Estudante.

Art. 26º – O Estudante que iniciar o Programa de Pós-Graduação sem bolsa poderá vir a ser contemplado com uma bolsa nos períodos subseqüentes do seu treinamento, em função da disponibilidade dessas e do escore de sua nota normalizada obtida durante o processo seletivo.

Art. 27º – O estudante que exercer a função de Professor Substituto na UFV, não poderá acumular bolsa de estudo.



CONSIDERAÇÃO FINAL



Art. 28º – Os casos omissos serão analisados pela Comissão Coordenadora.



Comissão Coordenadora:



Claudio Ferreira Lima (Coordenador)
Antônio Augusto Neves
Elson Santiago de Alvarenga
Luiz Claudio de Almeida Barbosa
Eduardo Vinícius Vieira Varejão (Representante dos Discentes)